5 4 2 DOCUMENTA

maiorì forsan amplitudine ab illis defiexisse. Ad normam ar- ticuli 3 appendicis Regulae or- ganicae, in lucem editae die Ö Novembres anni 1831 proximi praeteriti . omnia Tribunalia criminalia ecclesiastica constare debent Ordinario et quatuor iu- dicibus. Ast pluribus in Dioe- cesibus, vel ob non rectum Su- premae dispositionis intellectumT vel ob defectum habilitatis inter clero addictos, ad supradicta Tribunalia constituenda vocan- tur laici quidam vel clerici con- iugati, quibus iudicium commit- titur cum ceterarum causarum criminalium, ecclesiastico Foro pertinentium, tum itlarum quae Clerieos respiciunt. Hinc du- bium surrexit de nullitate sen- tentiarum, ab istis Tribunalibus in Ecclesiasticos promanantium, et nonnulli haud steterunt quin ad s. hanc Congregationem re- cursum facerent, ut nulla ex capite defectus iurisdictionis et relationis personalis immunita- tis condemnatio in ipsum pro- bata declaretur. Neque silen- dum est hoc loci de non minori irregularitate praxeos illius, quam S. C. antehac in aliis Curiis invaluisse novit, ut sci- licet Iudicis processum conficien- tis officium, etiam in causis Cle- ricorum, a laico vel a Clerico coniugato exerceri solitum sit.

Tali in rerum statu, S. C. eadem, ut venerabili suae insti-

l ' I m m u n i t à che a l c u n e C u r i e v e -

scov i l i n e h a n n o n u o v a m e n t e , e

f o r se p i ù e s t e s a m e n t e d e v i a t o . A

f o r m a de l l ' A r t i c o l o 3 d e l l ' A p p e n -

d ice a l R e g o l a m e n t o o r g a n i c o

p u b b l i c a t o i l 5 N o v e m b r e de l lo

s c o r s o a n n o 1831 d e b b o n o t u t t i i

T r i b u n a l i c r i m i n a l i e c c l e s i a s t i c i

e s s e r c o m p o s t i de l l ' O r d i n a r i o e d

a l t r i q u a t t r o G i u d i c i . O r a i n p i ù

D i o c e s i o p e r u n a s i n i s t r a i n t e l -

l i g e n z a d e l l a S o v r a n a a c c e n n a t a

d i s p o s i z i o n e , o p e r l a m a n c a n z a

n e l C le ro d i a b i l i s o g g e t t i ; o

p e r a l t r i s i m i l i c i r c o s t a n z e s o n o

s t a t i c h i a m a t i a f a r p a r t e d e g l i

a n z i d e t t i T r i b u n a l i a l c u n i l a i c i

o c h i e r i c i c o n i u g a t i , ed a q u e s t i

r e s t a c o m m e s s o i l g i u d i z i o c o m e

de l l e a l t r e c a u s e c r i m i n a l i d i p e r -

t i n e n z a de l F o r o e c c l e s i a s t i c o ,

cos ì d i q u e l l e d e ' C h i e r i c i . S i è

q u i n d i e c c i t a t o i l d u b b i o d e l l a

n u l l i t à de l l e s e n t e n z e , d a s i f fa t t i

T r i b u n a l i p r o n u n z i a t e c o n t r o g l i

E c c l e s i a s t i c i , e n o n ha t a l u n o d i

e s s i i n d u g i a t o a r i c o r r e r e a q u e -

s t a s . C o n g r e g a z i o n e , ed a do -

m a n d a r l e che d i c h i a r a s s e n u l l a ,

p e l t i t o l o d i m a n c a n z a d i g i u r i s -

d i z i o n e e d i v i o l a z i o n e d e l l a p e r -

s o n a l e i m m u n i t à , l a c o n d a n n a con-

t r o d i l u i e m a n a t a . N è q u i d e e

t a c e r s i d e l l a p r a t i c a n o n m e n o

i r r e g o l a r e , c h e l a s . C o n g r e g a -

z i o n e h a i n t a l c o u g i u n t u r a co-

n o s c i u t o e s s e r s i a n t e c e d e n t e m e n t e

i n t r o d o t t a i n a l t r e C u r i e v e s c o -

v i l i , n e l l e q u a l i l 'off icio d i G i u -

d ice p r o c e s s a n t e , a n c h e n e l l e c a u -