402 Acta Apostolicae Sedis - Commentarium Officiale

que concorrem para constituir o Povo de Deus, ao proclamar que para os seguidores de Cristo «há um só Senhor, uma só fé, um só batismo».14

A todos cabe o direito de receber de forma unitária e homogénea não só a verdade revelada, mas o pensamento comum do Episcopado nacional, atra- vés das declarações feitas em nome da Conferência dos Bispos. Apelo, por- tanto, ao vosso sentido de responsabilidade nos pronunciamentos realizados através dos meios de comunicação social, em representação da mesma Con- ferência. O fato de uma comunicação ser de inteira responsabilidade pessoal, conforme indicam vossos Estatutos, 1 5 não exime a coerência doutrinal e a fidelidade ao Magistério da Igreja.

6. Como Mestres na Fé e dispensadores dos mistérios de Deus, cabe uma sintonia ainda maior quando se trata de analisar, nas diversas instâncias da Conferência episcopal, assuntos de dimensão nacional que repercutem nas diversas pastorais diocesanas.

A Conferência episcopal tem a própria responsabilidade no âmbito da sua competência, mas «as suas decisões possuem reflexos inevitáveis na Igreja universal. O ministério petrino do Bispo de Roma permanece o garante da sincronização da atividade das Conferências com a vida e o ensinamento da Igreja universal ».16 Por sua vez, no âmbito da competência de cada organis- mo que compõe vossa entidade, cabe ao bispo um diligente e atento exame das matérias que lhe são submetidas, não podendo isentar-se, por falta de tempo, da análise objetiva dos assuntos. Como «testemunhas da verdade divina e católica» os Bispos, «dotados da autoridade de Cristo, são doutores autênticos que pregam ao povo a eles confiado a fé que se deve crer e aplicar na vida prática».1 7

A esta exigência deve-se acrescentar também a correta aplicação, para cada caso, das normas do Direito da Igreja, tanto ocidental como oriental. Se, por um lado, teoricamente, reina um acordo bastante estendido de conceber o Direito na Igreja à luz do mistério revelado, como foi indicado pelo Concílio Vaticano I I , 1 8 ainda persiste a ideia de um certo legalismo que, na prática, reduz esse Direito a um conjunto de leis eclesiásticas pouco teológicas e pouco pastorais, contrárias em si à liberdade dos filhos de Deus. Tal visão é certamente inadequada, visto que, como já tive oca-

14 Ef 4, 5. 1 5 Cf. Cap. IV, art 131. 16 Audiência geral de 7 de outubro de 1992, n 8. 17 Lumen gentium, 25 18 Cf. Optatam totius, 16.