Acta Francisci Pp. 483

mini previsti dal diritto capoverdiano

per scuole e istituti di simile natura e

qualità.

ARTICOLO 18

1. La Repubblica di Capo Verde ri-

conosce alla Chiesa Cattolica il diritto

di fondare e dirigere università, facoltà

e istituti d'insegnamento superiore, che

contribuiscano all'elevazione culturale

della persona umana e alla sua piena

promozione, in conformità con il mu-

nus di insegnare della stessa Chiesa.

2. Perseguendo anche tali finalità,

lo Stato afferma la propria volontà di

stabilire un partenariato specifico, in

ordine alla creazione di simili strutture

di insegnamento.

ARTICOLO 19

Le modalità concrete di partena-

riato per le finalità di cui agli articoli

15 e 18, come anche il riconoscimento

dei titoli conferiti dai corsi che verran-

no offerti, saranno oggetto di specifici

strumenti, elaborati nei termini dell'ar-

ticolo 28.

ARTICOLO 20

Le persone giuridiche canoniche,

riconosciute nei termini degli articoli

4 e 5, che, oltre a finalità religiose,

perseguano scopi educativi a tutti i li-

velli d'insegnamento oppure scopi di

reconhecidos nos termos estabelecidos

pelo direito cabo-verdiano para escolas

e institutos semelhantes na natureza e

na qualidade.

ARTIGO 18

1. A República de Cabo Verde re-

conhece à Igreja Católica o direito de

fundar e dirigir universidades, faculda-

des e institutos de ensino superior que

contribuam para a elevação cultural da

pessoa humana e para a sua promoção

plena, em conformidade com o múnus

de ensinar da própria Igreja.

2. Perseguindo também estes fins,

o Estado afirma a sua vontade de esta-

belecer parceria específica, visando a

criação de tais estabelecimentos de

ensino.

ARTIGO 19

As modalidades concretas da par-

ceria para os fins referidos nos artigos

15 e 18, bem como o reconhecimento

dos títulos conferidos pelos cursos a

ministrar serão objecto de instrumen-

tos específicos elaborados nos termos

do artigo 28.

ARTIGO 20

As pessoas jurídicas canónicas

reconhecidas nos termos dos artigos

4 e 5, que, além de fins religiosos,

persigam fins educativos em todos os

níveis de ensino ou fins de assistência