488 Acta Apostolicæ Sedis - Commentarium Officiale

avvisi o istruzioni religiose, e la loro

affissione nei luoghi di culto.

2. Le circoscrizioni e giurisdizioni

ecclesiastiche, nonché le altre persone

giuridiche canoniche costituite dalle

competenti autorità ecclesiastiche per

il perseguimento di fini religiosi, una

volta che sia stata loro riconosciuta la

personalità giuridica ai sensi degli ar-

ticoli 4 e 5, sono esenti da qualunque

imposta o tributo generale, regionale

o locale, su:

a) i luoghi di culto o altri beni

immobili oppure parti di essi diretta-

mente adibiti alla realizzazione di fini

religiosi;

b) le installazioni al servizio diret-

to ed esclusivo delle attività con fini

religiosi;

c) i Seminari o qualsiasi istituto

destinato alla formazione ecclesiasti-

ca o all'insegnamento della religione

cattolica;

d) le dipendenze o annessi ai beni

immobili descritti nei punti da a) a c),

a uso di istituzioni private di solidarietà

sociale;

e) i giardini e gli spazi antistanti

ai beni immobili descritti nei punti da

a) a d), quando non siano destinati a

fini di lucro;

f) i beni mobili di carattere religio-

so, che siano integrati negli immobili

di cui ai punti precedenti o siano ac-

cessori di essi.

truções religiosas e sua afixação nos

lugares de culto.

2. As circunscrições e jurisdições

eclesiásticas, bem como outras pessoas

jurídicas canónicas constituídas pelas

competentes autoridades eclesiásticas

para a prossecução de fins religiosos,

às quais tenha sido reconhecida perso-

nalidade jurídica civil nos termos dos

artigos 4 e 5, estão isentas de qualquer

imposto ou contribuição geral, regional

ou local, sobre:

a) os lugares de culto ou outros

prédios ou parte deles directamente

destinados à realização de fins reli-

giosos;

b) as instalações de apoio directo

e exclusivo às actividades com fins re-

ligiosos;

c) os Seminários ou quaisquer esta-

belecimentos destinados à formação

eclesiástica ou ao ensino da religião

católica;

d) as dependências ou anexos dos

prédios descritos nas alíneas a) a c),

a uso de instituições particulares de

solidariedade social;

e) os jardins e logradouros dos

prédios descritos nas alíneas a) a d)

desde que não estejam destinados a

fins lucrativos;

f) os bens móveis de carácter re-

ligioso, integrados nos imóveis referi-

dos nas alíneas anteriores ou que deles

sejam acessórios.