Acta Francisci Pp. 485

verdiani, e riconosce che la sua fina-

lità propria deve essere salvaguardata

dall'ordinamento giuridico capoverdia-

no, senza pregiudizio della necessità di

conciliarla con altre finalità derivanti

dalla sua natura culturale, nel rispetto

del principio della cooperazione.

5. La Chiesa Cattolica, consapevole

del valore del proprio patrimonio sto-

rico, artistico e culturale, si impegna,

con il sostegno economico dello Stato

e di altri enti pubblici, a facilitarne

l'accesso a quanti vogliano procedere

alla sua conoscenza, studio e ricerca,

salvaguardate le sue finalità religiose e

le esigenze della sua protezione e della

sicurezza degli archivi.

ARTICOLO 22

Le modalità concrete per studiare

e presentare la risoluzione di tutte le

questioni, connesse con il patrimonio

storico, artistico e culturale della Chiesa

Cattolica, saranno oggetto di strumenti

specifici nei termini dell'articolo 28.

ARTICOLO 23

1. La Repubblica di Capo Verde

assicura, in conformità con il proprio

ordinamento giuridico, le misure ne-

cessarie per garantire la protezione dei

luoghi di culto della Chiesa Cattolica e

delle sue liturgie, simboli, immagini e

cabo-verdianos e reconhece que a sua

finalidade própria deve ser salvaguar-

dada pelo ordenamento jurídico cabo-

-verdiano, sem prejuízo da necessidade

de a conciliar com outras finalidades

decorrentes da sua natureza cultural,

no respeito pelo princípio da coope-

ração.

5. A Igreja Católica, ciente do valor

do seu património histórico, artístico

e cultural, compromete-se a facilitar,

com o apoio económico do Estado e de

outras entidades públicas, o seu acesso

a todos aqueles que queiram proceder

ao seu conhecimento, estudo e investi-

gação, salvaguardadas as suas finalida-

des religiosas e as exigências da sua

protecção e da segurança dos arquivos.

ARTIGO 22

As modalidades concretas para

analisar e propor a resolução de to-

dos os assuntos relacionados com o

património histórico, artístico e cultu-

ral da Igreja Católica serão objecto de

instrumentos específicos nos termos do

artigo 28.

ARTIGO 23

1. A República de Cabo Verde as-

segura, em conformidade com o seu

ordenamento jurídico, as medidas ne-

cessárias para garantir a protecção dos

lugares de culto da Igreja Católica e

das suas liturgias, símbolos, imagens