226 Acta Apostolicæ Sedis - Commentarium Officiale

la cui sede sia fissata in territorio

straniero.

articolo 9

1. È garantito il segreto del mini-

stero sacerdotale, specialmente il se-

greto della confessione sacramentale.

2. gli ecclesiastici non possono

essere interrogati dai magistrati o da

altre autorità in merito a fatti e cose

di cui siano venuti a conoscenza per

ragione del loro ministero.

articolo 10

gli ecclesiastici non assumono

le cariche di giurati, di membri di

tribunali e altre della stessa natura,

dal diritto canonico considerate in-

compatibili con lo stato ecclesiastico.

articolo 11

1. lo Stato riconosce gli effet-

ti civili al matrimonio celebrato in

conformità con le leggi canoniche, a

condizione che il rispettivo atto di

matrimonio sia trascritto negli ap-

positi registri dello stato civile.

2. le pubblicazioni matrimoniali

si fanno nelle rispettive chiese par-

rocchiali e presso i competenti uffici

dell'anagrafe.

3. il matrimonio in articulo mor-

tis, nell'imminenza di parto, o la cui

immediata celebrazione sia espres-

cuja sede esteja fixada em território

estrangeiro.

artigo 9

1. É garantido o segredo do mi-

nistério sacerdotal, especialmente o

segredo da confissão sacramental.

2. os eclesiásticos não podem

ser perguntados pelos magistrados

ou outras autoridades sobre factos e

coisas de que tenham tido conheci-

mento por motivo do seu ministério.

artigo 10

os eclesiásticos não assumem os

cargos de jurados, membros de tribu-

nais e outros da mesma natureza, con-

siderados pelo direito canónico como

incompatíveis com o estado eclesiástico.

artigo 11

1. o estado reconhece efeitos

civis ao casamento celebrado em

conformidade com as leis canóni-

cas, desde que o respectivo assento

de casamento seja transcrito no com-

petente livro do registo civil.

2. as publicações do casamento

fazem-se nas respectivas igrejas paro-

quiais e nas competentes repartições

do registo civil.

3. o casamento in articulo mortis,

em iminência de parto, ou cuja imediata

celebração seja expressamente auto-