Acta Francisci Pp. 225

2. le limitazioni canoniche o sta-

tutarie alla capacità delle persone

giuridiche canoniche soltanto sono

opponibili a terzi in buona fede, a

condizione che risultino dal codice

di diritto canonico oppure da altre

norme pubblicate nei termini del di-

ritto canonico e, nel caso degli enti

ai quali si riferiscono i numeri 2 e

3 dell'articolo 5 e circa i punti ivi

menzionati, dal registro delle perso-

ne giuridiche canoniche.

articolo 7

1. tutte le nomine ecclesiastiche

e l'attribuzione di offici ecclesiastici

sono riservate esclusivamente alla

chiesa cattolica, in conformità alle

norme del diritto canonico.

2. la nomina, il trasferimento,

la destituzione oppure l'accettazione

della rinuncia dei Vescovi e di altri

ordinari del luogo spettano esclusi-

vamente alla Santa Sede.

3. Prima di rendere pubblica la

nomina di un Vescovo diocesano, la

Santa Sede comunicherà, confiden-

zialmente, il nome dell'eletto al go-

verno di capo Verde.

articolo 8

la Santa Sede assicura che nes-

suna circoscrizione ecclesiastica ca-

poverdiana dipenderà da un Vescovo,

2. as limitações canónicas ou es-

tatutárias à capacidade das pessoas

jurídicas canónicas só são oponíveis

a terceiros de boa fé, desde que cons-

tem do código de direito canónico

ou de outras normas publicadas nos

termos do direito canónico e, no caso

das entidades a que se referem os

números 2 e 3 do artigo 5 e quanto

às matérias aí mencionadas, do re-

gisto das pessoas jurídicas canónicas.

artigo 7

1. todas as nomeações eclesiásti-

cas e a atribuição de cargos eclesiás-

ticos são reservadas exclusivamente

à igreja católica, de acordo com as

normas do direito canónico.

2. a nomeação, transferência,

destituição ou aceitação da renún-

cia dos Bispos e de outros ordiná-

rios locais cabem exclusivamente à

Santa Sé.

3. antes da publicação da nomea-

ção de um Bispo diocesano, a Santa

Sé comunicará, confidencialmente, o

nome do eleito ao governo de cabo

Verde.

artigo 8

a Santa Sé assegura que nenhu-

ma circunscrição eclesiástica cabo-

verdiana dependerá de um Bispo