Acta Francisci Pp. 231

3. in nessun caso, l'insegnamento

della religione e della morale cattoli-

che sarà svolto da chi non sia consi-

derato idoneo dall'autorità ecclesia-

stica competente, la quale certifica

la menzionata idoneità nei termini

previsti dal sistema scolastico capo-

verdiano e dal diritto canonico.

4. gli insegnanti di religione e

di morale cattoliche negli istituti

scolastici pubblici vengono nominati

oppure vengono assunti a contrat-

to, trasferiti ed esclusi dall'esercizio

della docenza della disciplina dallo

Stato, d'accordo con l'autorità eccle-

siastica competente.

articolo 17

1. lo Stato garantisce alla chie-

sa cattolica e alle persone giuridiche

canoniche riconosciute nei termini

degli articoli 4 e 5, nell'ambito del-

la libertà di insegnamento, il diritto

di fondare e dirigere scuole e istituti

a tutti i livelli di insegnamento e di

formazione, in accordo con la dottri-

na della chiesa e con il diritto capo-

verdiano, senza che siano soggetti a

discriminazione.

2. i gradi, titoli e diplomi ottenuti nelle scuole e istituti, di cui al nume- ro precedente, sono riconosciuti nei termini previsti dal diritto capover- diano per scuole e istituti di simile

natura e qualità.

3. em nenhum caso, o ensino da

religião e moral católicas será minis-

trado por quem não seja considerado

idóneo pela autoridade eclesiástica

competente, a qual certifica a refe-

rida idoneidade nos termos previstos

pelo sistema de ensino cabo-verdia-

no e pelo direito canónico.

4. os professores de religião e

moral católicas nos estabelecimentos

de ensino púbicos são nomeados ou

contratados, transferidos e excluídos

do exercício da docência da disciplina

pelo estado, de acordo com a autori-

dade eclesiástica competente.

artigo 17

1. o estado garante à igreja ca-

tólica e às pessoas jurídicas canónicas

reconhecidas nos termos dos artigos

4 e 5, no âmbito da liberdade de

ensino, o direito de estabelecerem e

orientarem escolas e estabelecimen-

tos em todos os níveis de ensino e

formação, de acordo com a doutrina

da igreja e o direito cabo-verdiano,

sem estarem sujeitas a discriminação.

2. os graus, títulos e diplomas obtidos nas escolas e estabelecimen- tos referidos no número anterior são reconhecidos nos termos estabeleci- dos pelo direito cabo-verdiano para escolas e institutos semelhantes na natureza e na qualidade.