Acta Francisci Pp. 233

e godranno di tutti i diritti, immuni-

tà, esenzioni e benefici, attribuiti agli

enti con fini di analoga natura previsti

nell'ordinamento giuridico capover-

diano, a condizione che siano osservati

i requisiti e gli obblighi, richiesti dalla

legislazione capoverdiana.

articolo 21

1. le alte Parti contraenti rico-

noscono che il patrimonio storico, ar-

tistico e culturale della chiesa catto-

lica, così come i documenti custoditi

nei suoi archivi storici e biblioteche,

costituiscono parte rilevante del pa-

trimonio culturale capoverdiano.

2. lo Stato garantirà il rispet-

to dei dati personali esistenti negli

archivi storici delle istituzioni eccle-

siastiche.

3. la repubblica di capo Verde

assicura la propria cooperazione nel

salvaguardare, valorizzare e promuo-

vere la fruizione dei beni, di cui al

numero 1 e che sono proprietà della

chiesa cattolica o di altre persone

giuridiche canoniche, tramite accor-

do previo con l'autorità ecclesiastica

competente.

4. lo Stato si impegna a proteg-

gere legislativamente il patrimonio,

di cui al presente articolo, come par-

te del patrimonio culturale e artistico

reitos, imunidades, isenções e benefí-

cios atribuídos às entidades com fins

de natureza semelhante previstos no

ordenamento jurídico cabo-verdiano,

desde que sejam observados os re-

quisitos e obrigações exigidos pela

legislação cabo-verdiana.

artigo 21

1. as altas Partes contratantes

reconhecem que o património his-

tórico, artístico e cultural da igreja

católica, assim como os documentos

guardados nos seus arquivos histó-

ricos e bibliotecas constituem parte

relevante do património cultural ca-

bo-verdiano.

2. o estado garante o respeito

pelos dados pessoais existentes nos

arquivos históricos das instituições

eclesiásticas.

3. a república de cabo Verde

assegura a sua cooperação para sal-

vaguardar, valorizar e promover a

fruição dos bens referidos no número

1, propriedade da igreja católica ou

de outras pessoas jurídicas canóni-

cas, mediante acordo prévio com a

autoridade eclesiástica competente.

4. o estado compromete-se a pro-

teger, legislativamente, o património

referido no presente artigo como

parte do património cultural e artís-