Acta Francisci Pp. 235

tolica e delle sue liturgie, simboli,

immagini e oggetti cultuali, contro

ogni forma di violazione, disprezzo

e uso illegittimo.

2. nel rispetto della funzione so-

ciale della proprietà e della legislazio-

ne capoverdiana, nessun edificio od

oggetto adibito al culto cattolico può

essere demolito, occupato, spostato,

ristrutturato o destinato dallo Stato e

da enti pubblici ad altro fine, se non

mediante previo accordo con l'auto-

rità diocesana da cui dipende e a

motivo di urgente necessità pubblica.

3. la requisizione o espropriazio-

ne per utilità pubblica dell'edificio od

oggetto adibito al culto religioso ver-

rà effettuata soltanto mediante dialo-

go con l'autorità ecclesiastica compe-

tente, anche per quanto riguarda il

giusto indennizzo, sulla base dell'or-

dinamento giuridico capoverdiano.

4. in nessun caso, lo Stato rea-

lizzerà l'atto di appropriazione o di

utilizzo non religioso del bene espro-

priato, senza che lo stesso sia prima

privato del suo carattere religioso da

parte delle autorità ecclesiastiche.

5. l'autorità ecclesiastica compe-

tente ha il diritto di previa consul-

tazione, quando siano necessari re-

stauri o quando si avvii la procedura

di inventariazione o classificazione

católica e das suas liturgias, sím-

bolos, imagens e objectos cultuais,

contra todas as formas de violação,

desrespeito e uso ilegítimo.

2. no respeito pela função social

da propriedade e pela legislação ca-

bo-verdiana, nenhum edifício ou ob-

jecto afecto ao culto católico pode

ser demolido, ocupado, transporta-

do, sujeito a obras ou destinado pelo

estado e entidades públicas a outro

fim, a não ser mediante acordo pré-

vio com a autoridade diocesana da

qual depende e por motivo de urgente

necessidade pública.

3. a requisição ou expropriação

por utilidade pública do edifício ou

objecto afecto ao culto relgioso só se

efectuará mediante diálogo com a au-

toridade eclesiástica competente, in-

clusive quanto à justa indemnização,

com base no ordenamento jurídico

cabo-verdiano.

4. em nenhum caso, o estado

praticará acto de apropriação ou

utilização não religiosa do bem ex-

propriado, sem que o mesmo seja an-

tes privado do seu carácter religioso

pelas autoridades eclesiásticas.

5. a autoridade eclesiástica com-

petente tem direito de audiência pré-

via, quando forem necessárias obras

ou quando se inicie procedimento de

inventariação ou classificação como