Acta Francisci Pp. 237

b) i donativi per la realizzazione

dei loro scopi religiosi;

c) il ricavato delle collette pubbli-

che a fini religiosi;

d) la distribuzione gratuita di

pubblicazioni contenenti dichiarazioni,

avvisi o istruzioni religiose, e la loro

affissione nei luoghi di culto.

2. le circoscrizioni e giurisdizioni

ecclesiastiche, nonché le altre per-

sone giuridiche canoniche costituite

dalle competenti autorità ecclesia-

stiche per il perseguimento di fini

religiosi, una volta che sia stata loro

riconosciuta la personalità giuridica

ai sensi degli articoli 4 e 5, sono

esenti da qualunque imposta o tri-

buto generale, regionale o locale, su:

a) i luoghi di culto o altri beni

immobili oppure parti di essi diret-

tamente adibiti alla realizzazione di

fini religiosi;

b) le installazioni al servizio di-

retto ed esclusivo delle attività con

fini religiosi;

c) i Seminari o qualsiasi istituto

destinato alla formazione ecclesiasti-

ca o all'insegnamento della religione

cattolica;

d) le dipendenze o annessi ai beni

immobili descritti nei punti da a) a

c), a uso di istituzioni private di so-

lidarietà sociale;

e) i giardini e gli spazi antistanti

ai beni immobili descritti nei punti da

b) os donativos para a realização

dos seus fins religiosos;

c) o resultado das colectas públi-

cas com fins religiosos;

d) a distribuição gratuita de pu-

blicações com declarações, avisos ou

instruções religiosas e sua afixação

nos lugares de culto.

2. as circunscrições e jurisdições

eclesiásticas, bem como outras pessoas

jurídicas canónicas constituídas pelas

competentes autoridades eclesiásticas

para a prossecução de fins religiosos,

às quais tenha sido reconhecida perso-

nalidade jurídica civil nos termos dos

artigos 4 e 5, estão isentas de qualquer

imposto ou contribuição geral, regio-

nal ou local, sobre:

a) os lugares de culto ou outros

prédios ou parte deles directamente

destinados à realização de fins reli-

giosos;

b) as instalações de apoio directo

e exclusivo às actividades com fins

religiosos;

c) os Seminários ou quaisquer

estabelecimentos destinados à for-

mação eclesiástica ou ao ensino da

religião católica;

d) as dependências ou anexos dos

prédios descritos nas alíneas a) a c),

a uso de instituições particulares de

solidariedade social;

e) os jardins e logradouros dos

prédios descritos nas alíneas a) a d)