240 Acta Apostolicæ Sedis - Commentarium Officiale

storale, possono invitare sacerdoti,

membri di istituti religiosi e laici, che

non abbiano nazionalità capoverdia-

na, per prestare servizio nel territo-

rio delle loro diocesi, e chiedere alle

autorità capoverdiane, in loro nome,

la concessione del visto per svolgere

l'attività pastorale.

2. a seguito della richiesta for-

male del Vescovo, in conformità con

l'ordinamento giuridico capoverdia-

no, dovrà essere concesso un visto

permanente o temporaneo.

articolo 28

1. il presente accordo potrà es-

sere integrato attraverso accordi ad-

dizionali o Protocolli, conclusi tra le

alte Parti contraenti.

2. il governo di capo Verde e i

Vescovi diocesani di capo Verde -

questi debitamente autorizzati dalla

Santa Sede - potranno concludere

intese su materie specifiche, per l'at-

tuazione del presente accordo.

articolo 29

Qualunque divergenza nell'ap-

plicazione e/o interpretazione del

presente accordo sarà risolta in via

amichevole.

articolo 30

il presente accordo entrerà in vi-

gore nel trentesimo giorno dalla data

di scambio degli strumenti di ratifica.

pastoral, podem convidar sacerdotes,

membros de institutos religiosos e

leigos, que não tenham nacionali-

dade cabo-verdiana, para servir no

território das suas dioceses, e pedir

às autoridades cabo-verdianas, em

nome deles, a concessão de visto

para exercer a actividade pastoral.

2. em consequência do pedido

formal do Bispo, de acordo com o

ordenamento jurídico cabo-verdiano,

deverá ser concedido um visto per-

manente ou temporário.

artigo 28

1. o presente acordo poderá

ser complementado por adendas ou

Protocolos concluídos entre as altas

Partes contratantes.

2. o governo de cabo Verde e os

Bispos diocesanos de cabo Verde -

estes devidamente autorizados pela

Santa Sé - poderão celebrar convé-

nios sobre matérias específicas, para

implementação do presente acordo.

artigo 29

Quaisquer divergências na apli-

cação e/ou interpretação do presen-

te acordo serão resolvidas por via

amigável.

artigo 30

o presente acordo entrará em vi-

gor no trigésimo dia da data de troca

dos instrumentos de ratificação.